A campanha eleitoral para as eleições municipais de 2024 começa oficialmente nesta sexta-feira (16). A partir dessa data, candidatos a prefeito e vereador estão autorizados a fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet, incluindo o pedido explícito de votos, algo que não era permitido durante a pré-campanha.
Principais Regras para a Campanha Eleitoral:
Propaganda nas Ruas: Permitida com o uso de bandeiras, adesivos, santinhos, carreatas, e comícios. Esses atos de campanha é necessário comunicar a Polícia Militar com 24 horas de antecedência.
Propaganda na Internet: Candidatos podem utilizar redes sociais e sites para divulgar suas propostas.
Propaganda no Rádio e na TV: A publicidade eleitoral no rádio e na TV começa somente em 30 de agosto.
Penalidades: Caso desrespeitadas as normas candidatos, partidos, coligações e federações estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 a R$ 25 mil.
É essencial que todas as ações de campanha sigam as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Fatos MS
