A Justiça Federal concedeu nesta quarta-feira (7), a liminar autorizando a retomada do IMOL no Cepol e na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Ação movida pelo Governo do Estado e teve participação importantíssima das desembargadoras Jaceguara Dantas e Elizabeth Anache. Conforme o documento expedido, a decisão deve ser cumprida no teor de urgência.
O IMOL foi impedido de atuar nas instituições, após determinação do CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) “fechar” as salas de atendimento nas instituições, por alegar infração ética com base na Resolução n. 1635/2002″.
Mesmo com a ideia de ter um amplo centro de atendimento integrado às vítimas em um mesmo local, para não dificultar os exames, o CRM/MS foi contra atuação de médicos legistas nos locais e usou a Resolução para justificar.
O secretário da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, informou que pelo menos 116 pessoas deixaram de ser atendidas após a suspensão das atividades do IMOL.
Reunião
Diante do impasse e prejuízo grande às vítimas, houve reunião realizada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com representantes da corte, da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da CGP (Coordenadoria-Geral de Perícias). Eles decidiram ingressar com uma ação na Justiça Federal para retomar, o mais rápido possível, os atendimentos nos núcleos do Imol.
O núcleo do Imol na Casa da Mulher Brasileira passou a funcionar no dia 31 de março deste ano e o núcleo da DEPCA no Cepol em 3 de maio. O atendimento nos dois lugares foi suspenso no final de maio, após o CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) aprovar parecer contrário ao funcionamento por infração ética com base na Resolução n. 1635/2002.
Fonte: Angelica Brizola com informações de Topmidianews
