A recente operação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) resgatou nove trabalhadores paraguaios que estavam sendo mantidos em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural em Aquidauana. Os trabalhadores atuavam na produção de carvão vegetal e eram vítimas de uma prática conhecida como “truck system” ou servidão por dívida, que limita o direito de ir e vir dos trabalhadores devido a dívidas ilegais atribuídas a eles.
Os produtores rurais responsáveis foram condenados a pagar um valor superior a R$ 760 mil, que inclui indenizações por danos morais individuais e coletivos, verbas rescisórias, e multas trabalhistas. Além disso, o proprietário da carvoaria assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a adotar várias medidas para garantir os direitos trabalhistas e evitar novas violações.
As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas ao MPT por meio do site ou pelo aplicativo MPT Pardal.
https://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
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