Mato Grosso do Sul deu um passo significativo para a concessão de rodovias federais com a oficialização da delegação de segmentos das BR-262 e BR-267. O convênio, publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, permite ao Estado explorar esses trechos estratégicos no âmbito do projeto ‘Rota da Celulose’.
Os trechos delegados incluem 328,2 quilômetros da BR-262, que vai da divisa com São Paulo, na ponte sobre o Rio Paraná, até o entroncamento com a BR-163, em Campo Grande. Já na BR-267, a concessão abrange 248,1 quilômetros desde a divisa com São Paulo, no início da travessia do Rio Paraná, até o encontro com a BR-163, em Nova Alvorada do Sul.
O convênio foi celebrado entre órgãos da União, como o Ministério dos Transportes e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com o intermédio da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento, e órgãos estaduais, incluindo a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos).
Essas rodovias integram o projeto de concessão da Rota da Celulose, somando 576,3 quilômetros dos 870,4 quilômetros planejados pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) do Governo do Estado. A concessão permitirá a exploração da infraestrutura e prestação de serviços públicos de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, melhorias, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço por um período de 30 anos.
A Polícia Rodoviária Federal continuará responsável pela fiscalização e segurança nos trechos concedidos, conforme as competências atuais. O convênio entrará em vigor após a assinatura do contrato entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a futura concessionária, com o leilão previsto para o dia 12 de dezembro.
